A CPA, Comissão Própria de Avaliação da Faculdade de Direito, Ciências e Tecnologias Santa Maria Madalena – FADICT, é a Comissão constituída por representantes da comunidade acadêmica interna, externa e da sociedade civil organizada. Tem como principais atividades a condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP, obedecendo às diretrizes estabelecidas na Lei nº 10.864/2004 – Lei do SINAIS e atuará com autonomia em relação aos demais órgãos ou departamentos da Faculdade.

Compete a CPA coordenar e articular os processos internos de avaliação da instituição; definir sua metodologia de trabalho, salvo nas matérias já disciplinadas pelo MEC; elaborar processos de avaliações periódicas da Faculdade que contemplem a análise global e integrada do conjunto de dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais da gestão; orientar cada uma das etapas do processo de avaliação; dar publicidade de todas as etapas do processo avaliativo; sistematizar as informações resultantes dos processos de avaliação e divulgar relatório anual; manter atualizados os cadastros institucionais junto ao INEP/MEC; subsidiar, baseada nos resultados dos processos avaliativos, a gestão institucional objetivando sanar as fragilidades e aprimorar as potencialidades, como forma de constante desenvolvimento institucional.

A Missão da CPA é de possibilitar a articulação entre todos os setores da IES e destes com a Comunidade Acadêmica a fim de fortalecer o desenvolvimento institucional, obedecendo as diretrizes emanadas dos órgãos normativos e avaliadores da Educação Superior no país.

Criado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições (AVALIES), dos cursos (ACG) e do desempenho dos estudantes (ENADE). O Sinaes avalia todos os aspectos que giram em torno desses três eixos: o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente, as instalações e vários outros aspectos.

Ele possui uma série de instrumentos complementares: auto-avaliação, avaliação externa, Enade, Avaliação dos cursos de graduação e instrumentos de informação (censo e cadastro). Os resultados das avaliações possibilitam traçar um panorama da qualidade dos cursos e instituições de educação superior no País. Os processos avaliativos são coordenados e supervisionados pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES). A operacionalização é de responsabilidade do Inep.

A regulamentação dos procedimentos de avaliação do SINAES ocorreu através da Portaria no 2.051, de 9 de julho de 2004, explicitando os objetivos, a formulação das estratégias e os instrumentos para a busca da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão. As informações obtidas com o Sinaes são utilizadas pelas IES, para orientação da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social; pelos órgãos governamentais para orientar políticas públicas e pelos estudantes, pais de alunos, instituições acadêmicas e público em geral, para orientar suas decisões quanto a realidade dos cursos e das instituições.

OBJETIVOS:

1. Identificar mérito e valor das instituições, áreas, cursos e programas, nas dimensões de ensino, pesquisa, extensão, gestão e formação;

2. Melhorar a qualidade da educação superior, orientar a expansão da oferta;

3. Promover a responsabilidade social das IES, respeitando a identidade institucional e a autonomia.

INDICADORES:

1. A avaliação das instituições, na perspectiva de identificar seu perfil e o significado da sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, respeitando a diversidade e as especificidades das diferentes organizações acadêmicas;

2. A avaliação dos cursos de graduação, com o objetivo de identificar as condições de ensino oferecidas, perfil do corpo docente, instalações físicas e organização didático-pedagógica;

3. A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação, realizada pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), com a finalidade de aferir o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências. Este exame será aplicado por meio de procedimentos amostrais, ao final do primeiro e do último ano do curso, com uma periodicidade máxima trienal. O Enade será acompanhado de instrumento de levantamento do perfil dos estudantes (questionário socioeconômico) e será considerado componente curricular obrigatório dos cursos.  

INSTRUMENTOS:

Processos de avaliação:

O Sinaes propõe uma avaliação institucional integrada por diversos instrumentos complementares: auto-avaliação, avaliação externa, Enade, condições de ensino e instrumentos de informação (censo e cadastro).

Coletas de informações:

a) Censo da Educação Superior (integrado ao Sinaes e incluindo informações sobre atividades de extensão).

b) Cadastro de Cursos e Instituições (integrado ao Sinaes).

c) CPA: Comissão Própria de Avaliação (criadas nas IES com a atribuição de conduzir os processos de avaliação interna da instituição, da sistematização e de coleta de informações).